Anúncio de procedimento n.º 3745/2013, de 24 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600021424 - Estádio Universitário de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Av. Prof. Egas Moniz Código postal: 1600 190 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217960184 Fax: 00351 217970353 Endereço Eletrónico: joao.roquette@eul.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Concurso Público n.º 01/EUL/2013 - Concessão de espaços para exploração de serviços de restauração, bar e cafetaria com esplanada, situados no Club House da Academia de Golfe do Estádio Universitário de Lisboa" Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de espaços para serviços de restauração e de bebidas com esplanada Outro: Concessão de imóveis de natureza pública Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estádio Universitário de Lisboa - Azinhaga das Galhardas, 1600-123 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP) 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Estádio Universitário de Lisboa (EUL) Endereço desse serviço: Av. Prof. Egas Moniz Código postal: 1600 190 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217960184 Fax: 00351 217970353 Endereço Eletrónico: joao.roquette@eul.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Renda mensal - 30% Estudo prévio de investimento e execução de obras - 30% Qualidade do projeto de gestão hoteleira - 30% Projeto de exploração comercial -10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do EUL Endereço: Av. Prof. Egas Moniz Código postal: 1600 190 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217960184 Fax: 00351 217970353 Endereço Eletrónico: joao.roquette@eul.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor pecuniário mínimo mensal a pagar pela concessão é de EUR 1.250 (mil duzentos e cinquenta euros), acrescido de IVA. Não serão aceites propostas de valor inferior. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Manuel da Silva Roquette Cargo: Presidente 407141935