Declaração de retificação de anúncio n.º 150/2013, de 29 de julho

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008) Campos alterados: 8 - Documentos de habilitação O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter: 2ª subcategoria da 5ª Categoria(Outros Trabalhos) - Movimentação de terras 10ª subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas)- Infraestruturas de desporto e de lazer Autor da rectificação do anúncio: João Ataíde (Presidente da Câmara Municipal) 407157439