Anúncio de procedimento n.º 4047/2013, de 8 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505773333 - Águas do Centro, SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, S.A Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Sistema Intercetor de Águas Residuais e ETAR Praia do Ribatejo - Obra 205B Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a Construção do Sistema Intercetor de Águas Residuais e ETAR Praia do Ribatejo, que inclui a construção de duas Estações Elevatórias, a Estação Elevatória de Madeiras e a Estação Elevatória de Praia do Ribatejo, respetivas condutas elevatórias e emissários gravíticos, bem com a construção da ETAR de Praia do Ribatejo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232420 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praia do Ribatejo País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Vila Nova da Barquinha Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 485 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme disposto no Programa de Procedimento: - os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; - Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª, 2ª, 7ª, 13ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. iv) 2ª e 9ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Centro, S.A. Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 500,00 (quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A., com o NIB: 003520180000300953096. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta - 60% 2) Preço - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A. Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias Código postal: 6000 462 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348700 Fax: 00351 272348701 Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Empreitada co-financiada pelo POVT-12-146-FCOES-000166 - "Alargamento ao Médio Tejo (Saneamento) e Saneamento de Castelo Branco, Ferreira do Zêzere e Proença-a-Nova" Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Amável Santos Cargo: Administrador Delegado 407183545