Anúncio de procedimento n.º 4063/2013, de 8 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501144218 - Município de Sesimbra Endereço: Rua da República Código postal: 2970 741 Localidade: SESIMBRA Telefone: 00351 212288531 Fax: 00351 212288539 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a aquisição contratos de Seguros do Município de Sesimbra Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição contratos de Seguros do Município de Sesimbra Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 226000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área do Concelho de Sesimbra País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com clásula 15º. do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão da Gestão do Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, Edifício Âncora, Nº.9 M Código postal: 2970 634 Localidade: SESIMBRA Telefone: 00351 212288641 Fax: 00351 212288539 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sesimbra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov, através do site://bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Menor preço do total de prémios do conjunto dos ramos 45%; B - valor médio das franquias, mínima e máxima do ramo responsabilidade civil (extra-contratual)- 20%; C - valor médio do conjunto das franquias do ramo multi-riscos- 20%, D - Menor valor resultante da aplicação da taxa de ajuste do ramo "responsabilidade civil" - 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do círculo de Almada Endereço: Largo Gabriel Pedro Código postal: 2804 535 Localidade: Almada Telefone: 00351 212726950 Fax: 00351 212740401 Endereço Eletrónico: correio@almada.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES DGAP/UA - Procº. 39/2013 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora Cargo: Presidente da Câmara 407183618