Anúncio de procedimento n.º 4138/2013, de 13 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502174153 - Município de Moura Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285250419 Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução de obras de urbanização da fase 1 da UP4 de Amareleja. Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução das redes de águas de abastecimento, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais, redes elétrica e de gás, ITUR e RSU. Consiste na abertura de vala, colocação de tubagem, caixas de visita, etc. e execução de PT, linha de média tensão e de baixa tensão. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1360468.46 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360 Valor: 1360468.46 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Amareleja, junto à Estrada Nacional 385. Localidade de Amareleja, concelho de Moura País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Moura Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará ou Título de Registo emitido pelo INCI, I.P. contendo as seguintes habilitações: c.1). A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. c.2). A 2ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos que integra. c.3). A 7ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos que integra. c.4). A 6ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos que integra. d) Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados de acordo com o Anexo V do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285250410 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-moura.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Moura Endereço: Praça Sacadura Cabral Código postal: 7860 207 Localidade: Moura Telefone: 00351 285250400 Fax: 00351 285250410 Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 1.360.468,46 EUR Prazo contratual de 365 dias. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria Prazeres Pós-de-Mina Cargo: Presidente da Câmara Municipal 407190949