Anúncio de concurso urgente n.º 203/2013, de 23 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508100496 - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento, Unidade Hospitalar de Vila Real, Dra. Mª. João Sá Meneses Endereço: Av. da Noruega, Lordelo Código postal: 5000 508 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259300593 Fax: 00351 259300558 Endereço Eletrónico: mtmeneses@chtmad.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: O concurso tem por objeto a contratação de seguros de acidentes de trabalho para os colaboradores do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 88000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Vila Real Código NUTS: PT118 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1. O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no nº. 2 do artigo 77.º do CCP; 7.2. Declaração de acordo com o Anexo II da alínea a) do nº 1 do artigo 81º. Do CCP; 7.3. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP. 7.4. No caso de pessoa coletiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para o obrigarem, ou enviar autorização para a sua consulta on-line. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento da Unidade Hospitalar de Vila Real, do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Endereço desse serviço: Av. da Noruega, Lordelo Código postal: 5000 508 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259300593 Fax: 00351 259300558 Endereço Eletrónico: mtmeneses@chtmad.min-saude.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Endereço: Av. da Noruega, Lordelo Código postal: 5000 508 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259300500 Fax: 00351 259300558 Endereço Eletrónico: irener@chtmad.min-saude.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/23 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Programa de Concurso CONCURSO PÚBLICO URGENTE N º 1760/2013- CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA OS COLABORADORES, DO CENTRO HOSPITALAR DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, EPE. Identificação e órgãos competentes do procedimento: a) O concurso tem por objeto a contratação de seguros de acidentes de trabalho para os colaboradores do CHTMAD, EPE; b) A entidade adjudicante é o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E. (CHTMAD) sito na Avenida da Noruega, Lordelo, 5000-508 Vila Real, com o telefone geral 259300500, e do Serviço de Aprovisionamento 259300506, 259300546 e 259300593 e telefax 259300558 e com a plataforma eletrónica de contratação: GATEWIT : www.compraspublicas.com; c) A decisão de contratar foi tomada por despacho do Conselho de Administração do CHTMAD, de 2013/08/20; Condições e apresentação de propostas: d) As propostas e os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas até às 23h59m do dia 29 de Agosto de 2013, através da plataforma eletrónica de contratação: GATEWIT: www.compraspublicas.com; e) Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos; f) A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: f.1) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do Anexo I, a que se refere a alínea a) do nº. 1 do artigo 57.º do CCP; f.2) Proposta elaborada de acordo com o modelo Anexo I deste Programa do Concurso; g) Nas propostas, os concorrentes devem indicar os seguintes elementos, de acordo com o Anexo I-Modelo da proposta de preço: g.1) O valor do prémio total mensal sem IVA, em número e por extenso; g.2) O valor do prémio total anual sem IVA, em número e por extenso; g.3) A taxa comercial a aplicar; h) Não são admitidas propostas variantes; i) O prazo de obrigação de manutenção das propostas é de 10 dias; Aspetos do contrato submetidos à concorrência pelo Caderno de Encargos j) O preço é considerado o único aspeto de execução do contrato submetido à concorrência, sendo o critério de avaliação das propostas o do mais baixo preço apresentado k) Em caso de empate, o fator de desempate será a proposta que foi submetida em primeiro lugar na plataforma eletrónica. Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário l) Declaração de acordo com o Anexo II da alínea a) do nº 1 do artigo 81º. Do CCP; m) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP; n) No caso de pessoa coletiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para o obrigarem, ou enviar autorização para a sua consulta on-line; o) O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no nº. 2 do artigo 77.º do CCP; p) Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº. 2 do artigo 156.º do CCP; Anexo I - Modelo da proposta de preço (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do objeto do Concurso Público Urgente nº (referência ao procedimento em causa), (designação) a que se refere o Anúncio publicado em Diário da República com o nº., de (DD/MM/AA) obriga-se a efetuar o referido contrato em conformidade com o estabelecido nas peças processuais e nas seguintes condições: Preço do prémio total mensal: em euros (indicar em numerário e por extenso) Preço do prémio total anual: em euros (indicar em numerário e por extenso) Taxa comercial a aplicar: em percentagem (em percentagem e por extenso) Às importâncias supra acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado, IVA à taxa legal em vigor (se aplicável) Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. (local), (data) [assinatura] 13 - CADERNO DE ENCARGOS Caderno de Encargos Artigo 1º. Objeto O concurso tem por objeto a contratação de seguros de acidentes de trabalho para os colaboradores do CHTMAD, EPE, de acordo com o Mapa Previsional de Remunerações para o ano de 2013 que se segue: Categoria Profissional; Nº de Colaboradores Previstos; Remuneração Anual Prevista para 2013 Assistentes Operacionais; 274 ;2.527.108,68 euros Técnicos Superiores; 38 ;1.101.419,40 euros Técnicos de Informática; 9 ;230.769,96 euros Assistentes Técnicos; 111 ;1.314.549,12 euros Enfermeiros; 247 ;4.620.598,56 euros Técnicos Superiores de saúde; 20 ;529.690,32 euros Administradores; 3 ;170.341,56 euros Médicos; 286 ;12.759.425,73 euros Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica; 66 ;1.139.833,44 euros TOTAL; 1.054 ;24.393.736,77 euros Nota: Atualmente existem no CHTMAD,EPE 252 médicos, contudo prevê-se que ao longo do ano 2013 ingressem mais 34 médicos. Artigo 2º. Preço contratual O preço contratual apresentado para o presente Concurso Público Urgente, corresponde a um aspeto da execução do contrato submetido à concorrência cujo valor não pode ser superior ao preço base: 88.000,00EUR. Artigo 3º. Duração do contrato A duração do contrato é de 12 meses a contar da data da adjudicação, com possibilidade de renovação por iguais períodos, senão for denunciado por qualquer uma das partes, com antecedência mínima de 30 dias, até ao limite máximo de 36 meses. Artigo 3º. Legislação aplicável Em tudo quanto esteja omisso no presente Caderno de Encargos observar-se-á o disposto no Código dos Contratos Públicos, aprovado D. L. n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Público Urgente nº 1760-2013 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria João Sá Meneses Cargo: Técnica Superior no Serviço de Aprovisionamento 407207197