Anúncio de procedimento n.º 4363/2013, de 27 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315220 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico Caliços - Machados do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Circuito Hidráulico Caliços - Machados, constituído pela Estação Elevatória dos Caliços, Reservatório da Atalaia, Adutores da Atalaia e de Furta Galinhas e Barragem de Furta Galinhas com as seguintes principais características: - Estação Elevatória dos Caliços dimensionada para elevar 3,5 m3/s a uma altura de elevação de 43 m; - Adutor da Atalaia em tubagem de betão armado com alma de aço, DN 1800 mm, com um desenvolvimento total de 3,6 km e um caudal máximo de dimensionamento de cerca 3,5 m3/s; - Reservatório da Atalaia, construído em escavação e aterro, com uma altura de 8 m, um perímetro de 765 m, sendo a sua impermeabilidade garantida pela aplicação de uma geomembrana ao longo de toda a sua face interna; - Adutor de Furta Galinhas, em tubagem de betão armado com alma de aço DN 1600 e DN 1200 mm com uma extensão total de 5,2 km; Barragem Furta Galinhas em aterro com uma altura máxima de 16,0 m e um desenvolvimento de 785m. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 21200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45240000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Moura, no distrito de Beja, em Portugal. País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Moura Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito e nos termos dos artigos 81.º e 84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes: a) Declaração emitida conforme modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo INCI, I.P., com as habilitações enunciadas no n.º 6 do presente Programa de Concurso. O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão das irregularidades detectadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 89.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia Endereço desse serviço: Apartado 126 Código postal: 7860 999 Localidade: Moura Telefone: 00351 284450500 Fax: 00351 284450519 Endereço Eletrónico: jmatias@edia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 43 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão. V = 0,25 Q + 0,25 G + 0,50 P em que: a) Factor Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra; b) Factor G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliada pelo programa de trabalhos; c) Factor P: Valor do encargo total da empreitada. O fator P será calculado pelas seguintes expressões: Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.8 e 1: P = -20 ( Vp/Vb) + 25 Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.8: P = -1.25 ( Vp/Vb) + 10 em que: Vb é o preço base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projeto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso; Vp é o valor da proposta que se pretende classificar. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315221 Fax: 00351 284315220 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Aires Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico 407213563