Anúncio de procedimento n.º 4560/2013, de 10 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306099 - Município do Porto Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Finanças e Património Departamento Municipal de Património Divisão Municipal de Compras Endereço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º CP/7/2013/DMC Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de material de sinalização vertical, fracionado em dois lotes. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 108000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34928400 Valor: 108000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Fornecimento contínuo de sinais de trânsito Preço base do lote: 99000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34928430 Lote n.º 2 Designação do lote: Fornecimento contínuo de abraçadeiras Preço base do lote: 9000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34928471 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos previstos nos ponto 21 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Municipal de Finanças e Património Departamento Municipal de Património Divisão Municipal de Compras Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 162 - 6.º piso Código postal: 4000 111 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097216 Fax: 00351 222097296 Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.acingov.pt/acingov/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Porto Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado Código postal: 4049 001 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097000 Fax: 00351 222097100 Endereço Eletrónico: geral@cm-porto.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma direta, na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.acingov.pt/acingov/). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efetuar a inscrição através do link https://www.acingov.pt/acingov/index.php?mod=info&option=aderir. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Teresa Santarém Cargo: Substituição do Diretor Municipal de Finanças e Património 407230062