Anúncio de procedimento n.º 4502/2013, de 5 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671000225 - Escola Básica do 2º e 3º Ciclos Doutor Horácio Bento Gouveia, Funchal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fátima Maria Teles Endereço: Estrada da Liberdade nº 1 Código postal: 9004 524 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291740010 Fax: 00351 291624347 Endereço Eletrónico: fatimateles@madeira-edu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público HBG/CP1/2013 para Aquisição de serviços de fornecimento de Refeições à Cantina da Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de Refeição à Cantina da Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia para o ano letivo 2013-2014 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 132000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55523100 Valor: 132000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração de não existência de impedimentos em conformidade com o modelo Anexo I-M do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/M de 14.08, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais nº 34/2009/M, de 31 de Dezembro, 2/2011/M, de 10 de Janeiro, 5/2012/M, de 30 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12.07 e Decreto Legislativo Regional nº 42/2012/M, de 31 de Dezembro; O adjudicatário deve entregar, no prazo de 3 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: Anexo II -M; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), f) e i) do artigo 55.º do CCP; Certidão da situação regularizada relativamente a contribuições à Segurança Social; Certidão da situação regularizada relativamente a impostos; Em relação ao último exercício económico: Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo nº. 22); Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo 10); Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES); Certidão Permanente do Registo Comercial. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia Endereço desse serviço: Estrada da Liberdade nº1 Código postal: 9004 524 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291740010 Fax: 00351 291624347 Endereço Eletrónico: ebdhbgouveia@madeira-edu.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALNext 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia Endereço: Estrada da Liberdade nº1 Código postal: 9004 524 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291740010 Fax: 00351 291624347 Endereço Eletrónico: ebdhbgouveia@madeira-edu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fátima Maria Teles Cargo: Presidente do Conselho Administrativo 407233432