Anúncio de procedimento n.º 4613/2013, de 13 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001221 - Escola Básica e Secundária de Machico Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: JOSÉ MANUEL DOS SANTOS PIMENTA Endereço: Estrada Tristão Vaz Teixeira Nº 39 Código postal: 9200 146 Localidade: Machico Telefone: 00351 291969250 Fax: 00351 291969254 Endereço Eletrónico: jose.pimenta@madeira-edu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Bens Alimentares Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e Fornecimento de Bens Alimentares para o ano letivo de 2013/2014 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 194215.14 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15800000 Valor: 194215.14 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Leite e Seus derivados Preço base do lote: 21633.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15800000 Lote n.º 2 Designação do lote: Legumes Ultra Congelados Preço base do lote: 2087.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15800000 Lote n.º 3 Designação do lote: Peixe Preço base do lote: 19557.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15800000 Lote n.º 4 Designação do lote: Carnes Preço base do lote: 41422.43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15800000 Lote n.º 5 Designação do lote: Mercearias Preço base do lote: 13177.51 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15800000 Lote n.º 6 Designação do lote: Frutas e Legumes Preço base do lote: 20618.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15800000 Lote n.º 7 Designação do lote: Águas e Sumos Preço base do lote: 23484.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15800000 Lote n.º 8 Designação do lote: Chocolates e Barras de Cereais Preço base do lote: 22059.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15800000 Lote n.º 9 Designação do lote: Bolos Preço base do lote: 16410.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15800000 Lote n.º 10 Designação do lote: Pão Preço base do lote: 13765.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 15800000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE MACHICO País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Machico Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declarações do concorrente elaboradas em conformidade com os anexos I-M e o Anexos II-M do CCP, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional Nº 34/2008/M, de 14/08;Certificado/s do Registo Criminal em conformidade com o exigido nas alíneas b) e i) do CCP:Certidão da situação regularizada relativamente a contribuições à Segurança Social;Certidão da situação regularizada relativamente a impostos;Anexo C da Declaração Periódica de rendimentos (Modelo nº 22);Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (Modelo nº 10);Anexo Q da Informação Empresarial Simplificda (IES); Certidão Permanente de Registo Comercial. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE MACHICO Endereço desse serviço: Estrada Tristão Vaz Teixeira Nº 39 Código postal: 9200 146 Localidade: Machico Telefone: 00351 291969250 Fax: 00351 291969254 Endereço Eletrónico: esmachico@madeira-edu.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Gabinete do Senhor Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos Endereço: Palácio do Governo - Avenida Zarco Código postal: 9004 528 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291202600 Fax: 00351 291202609 Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel dos Santos Pimenta Cargo: Presidente do Conselho Administrativo 407248807