Anúncio de procedimento n.º 4691/2013, de 19 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208600 Fax: 00351 291220196 Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços de recolha de resíduos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Hidrocarbonetos Preço base do lote: 173.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511000 Lote n.º 2 Designação do lote: Águas Residuais Preço base do lote: 40.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lixos Preço base do lote: 66.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511300 Lote n.º 4 Designação do lote: Óleos Alimentares Preço base do lote: 3.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90511000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto do Funchal, Porto do Caniçal, Pequenos Portos e Cais, outros locais. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Planeamento e Investimentos Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208645 Fax: 00351 291220196 Endereço Eletrónico: concursos@apram.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00EUR, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208600 Fax: 00351 291220196 Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Local de execução do contrato: Porto do Funchal; Porto do Caniçal; Pequenos portos e cais (Cais de Câmara de Lobos, Cais da Ribeira Brava; Cais da Madalena do Mar; Cais do Paúl do Mar; Porto de Abrigo do Porto Moniz; Cais do Seixal; Terminal de inertes do Porto Novo) - Apenas hidrocarbonetos; Outros locais (poderão ser solicitadas recolhas pontuais de resíduos noutros locais sob jurisdição da APRAM, S.A.. Os preços base mencionados no n.º 5 do presente anúncio são por m3. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandra Cristina Ferreira Mendonça Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407263127