Anúncio de procedimento n.º 4805/2013, de 26 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506240266 - TIP -Transportes Intermodais do Porto, A.C.E. Endereço: Avenida Fernão de Magalhães. n.º 1862, 9.º piso Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: tip@tip.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a prestação de Serviços Manutenção de Equipamentos de Bilhética dos Transportes Intermodais do Porto - A.C.E. Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços Manutenção de Equipamentos de Bilhética dos Transportes Intermodais do Porto - A.C.E. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50316000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área Metropolitana do Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TIP -Transportes Intermodais do Porto, A.C.E. Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães. n.º 1862, 9.º piso Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: tip@tip.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalnext alojada no site www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUR aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica que tem que ser evidenciada pelos candidatos são os seguintes: 1- Tenham no seu domínio próprio de atividade o projeto, implementação e manutenção de sistemas de bilhética utilizando uma variedade de tipos de equipamentos semelhantes ao constante do âmbito deste Concurso. 2- Experiência no projeto e implementação e manutenção de, pelo menos, 1 (um) contrato com a duração mínima de 3 (três) anos, que inclua o objeto e âmbito similares aos do Concurso quanto a variedade de tipo de equipamentos e tipo de Operadores de Transporte, devendo, à data do Concurso, estar em curso ou ter sido concluída há menos de 3 (três) anos. 3- Os candidatos deverão demonstrar possuir técnicos com formação académica superior e com a seguinte experiência curricular: i. para o desempenho da função de responsável técnico do contrato - formação em engenharia eletrotécnica ou eletrónica e experiência comprovada de pelo menos 3 (três) anos na gestão técnica de contrato de dimensão e variedade de tipos de equipamentos semelhantes aos deste Concurso, em curso ou concluído há menos de 3 (três) anos. ii. para o desempenho da função de coordenador técnico-operacional - formação em engenharia eletrotécnica ou eletrónica com sólidos conhecimentos e experiência de informática ou em engenharia informática com experiência nessa área, nas vertentes aplicáveis a este Concurso (designadamente, monitorização e desempenho de servidores multi-aplicacionais, diagnóstico, configuração de redes, downloads multi-cast), sendo a experiência profissional comprovada de, pelo menos, 5 (cinco) anos. iii. para o desempenho da função de supervisor/coordenador de área de trabalho ou de equipas de trabalho - formação mínima técnico-profissional ou equivalente na área de eletrotecnia/eletrónica e informática com experiência de, pelo menos, 3 (três) anos, em funções de coordenação/supervisão de equipas de trabalho atuando em áreas de eletrotecnia. iv. para o desempenho da função de técnico para prestação de serviços em disponibilidade - formação mínima técnico-profissional ou equivalente na área de eletrotecnia/eletrónica e informática com experiência de, pelo menos, 5 (cinco) anos em funções de assistência em áreas multidisciplinares com preponderância em equipamentos eletrónicos/eletromecânicos e de informática. 4- Deverão demonstrar possuir técnicos com qualificações e quantidades necessárias ao preenchimento de estrutura funcional/organizacional para adequado cumprimento do contrato. 5- Possuir Certificação de Qualidade segundo NP EN ISO9001 ou equivalente e de Ambiente segundo NP ISO14001 ou equivalente. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir, cumulativamente, com os requisitos seguintes: a) V x t <= R x f Em que: V - Valor económico estimado do contrato, estabelecido no programa do concurso exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos, com o valor de 1 500 000,00 EUR (um milhão e quinhentos mil euros). t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República; R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante do anexo IV do CCP b) No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade 2.Caso o candidato seja um agrupamento, a capacidade financeira será aferida em relação ao núcleo. Entende-se por núcleo do candidato, constituído por um agrupamento de empresas, o conjunto mínimo de empresas que executará mais de 60 % do valor total da proposta, cuja declaração deverá ser feita nos termos do número 7 do artigo 7.º deste Programa de Concurso e anexa aos documentos solicitados nos termos do artigo 13.º deste Programa de Concurso. 3.Para o critério definido na alínea a) do número 1, caso o candidato seja um agrupamento, o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (R), será calculado com recurso à função constante do artigo 12.º n.º 3 do Programa de Concurso: 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: TIP -Transportes Intermodais do Porto, A.C.E. Endereço: Avenida Fernão de Magalhães. n.º 1862, 9.º piso Código postal: 4350 158 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: tip@tip.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/25 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O pagamento das peças do Concurso deverá ser feito por cheque, numerário ou transferência bancária para o NIB: 0033-0000-45235413397-05 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria João Ferreira da Silva Santos Cargo: Administradora Delegada 407277205