Anúncio de procedimento n.º 4831/2013, de 27 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082458 - Gabinete de Planeamento e Políticas 600082458 - Gabinete de Planeamento e Políticas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento Endereço: Rua Padre António Vieira, 1 Código postal: 1099 073 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213819300 Fax: 00351 213876635 Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recolha e tratamento de informação de contabilidades de explorações agrícolas - projeto comunitário RICA Descrição sucinta do objeto do contrato: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 129165.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79211000 Valor: 129165.40 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: DRAP Norte - Entre Douro e Minho Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas Preço base do lote: 31498.60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79211000 Lote n.º 2 Designação do lote: DRAP Norte - Trás-os-Montes Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas Preço base do lote: 34352.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79211000 Lote n.º 3 Designação do lote: DRAP Centro Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas Preço base do lote: 17651.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79211000 Lote n.º 4 Designação do lote: DRAP Lisboa e Vale do Tejo Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas Preço base do lote: 25368.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79211000 Lote n.º 5 Designação do lote: DRAP Alentejo e DRAP Algarve Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas Preço base do lote: 9724.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79211000 Lote n.º 6 Designação do lote: RA Açores Descrição sucinta do objeto do lote: Recolha tratamento de informação e elaboração de contabilidades com dados de natureza financeira, económica e técnica, necessários à verificação anual do funcionamento económico e dos rendimentos das explorações agrícolas Preço base do lote: 10570.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79211000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 211 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos comprovativos de que o concorrente não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar Endereço desse serviço: Rua Padre António Vieira, 1, 9º Código postal: 1099 073 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213819300 Fax: 00351 213876635 Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: GATEWIT - Compraspublicas www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência em prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas em geral e no âmbito do projeto comunitário Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA) Capacidade técnica do responsável pela execução do trabalho. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não são exigidos requisitos mínimos de capacidade financeira 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 6 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Anexo I ao Programa do concurso Fórmula de apuramento = 30% (F1) + 70% (F2) F1= Experiência na prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas em geral e no âmbito do projeto comunitário Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA); F2 = Capacidade técnica do responsável pela execução do trabalho Sendo: F1 = SF1 + SF2 SF1= Experiência na prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas; SF2= Experiência na prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas no âmbito do projeto comunitário RICA. Subfatores SF1 Experiência (anos) / Pontuação 4 ou 5 / 25 3 / 20 2 / 15 1 / 10 SF2 Experiência (anos) / Pontuação 4 ou 5 / 75 3 / 50 2 / 40 1 / 25 F2 = 20% x Pontuação SF1 + 30% x SF2 + 50% x SF3 Sendo: SF1= Nível de escolaridade SF2= Formação profissional agrícola SF3= Formação Gestagro, reconhecida pelas DRAP SF1 Critérios / Pontuação Bacharelato/Licenciatura / 100 12.º ano de escolaridade / 60 9.º ano de escolaridade / 50 4.º ano de escolaridade / 40 SF2 Critérios / Pontuação Curso secundário ou superior agrícola / 100 Cursos ou ações de formação profissional relacionados com a atividade agrícola / 50 Exclusivamente prática / 30 SF3 Critérios / Pontuação Tem / 100 Não tem / 0 A candidatura será excluída se a pontuação final da capacidade técnica for inferior a 50. No caso de agrupamentos candidatos, a pontuação final da capacidade técnica do agrupamento corresponde à média aritmética da pontuação da capacidade técnica de cada dos seus membros. A candidatura será igualmente excluída se a pontuação final de qualquer um dos membros de um agrupamento for inferior a 50, ainda que a média aritmética da pontuação da capacidade técnica de todo o agrupamento seja igual ou superior a 50 pontos. 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Anexo III ao Programa do concurso 1. FÓRMULA DE APURAMENTO = 70% (F1) + 30% (F2) F1= Fator relativo às explorações agrícolas F2 = Preço F1 = 35% x Pontuação SF1 + 35% x SF2 Em que: SF1= Adequação das explorações às especificações do anexo IV (amostra), em que é avaliado o grau de cobertura do número de explorações da amostra, com atribuição até ao máximo de 100, de um ponto por cada dois pontos percentuais de cobertura do número de explorações da amostra. Os critérios de classificação das explorações obedecem ao disposto no Regulamento nº 1242/2008, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas. Serão aceites as explorações agrícolas que correspondam às agregações de classes de orientação produtiva e classes de dimensão económica. Os Valores de Produção Padrão publicados para o quinquénio de 2004, para as agregações de classes de orientação produtiva e classes de dimensão económica constam do Anexo V. SF2= Continuidade da amostra RICA, no qual é avaliada a percentagem das explorações acompanhadas no âmbito da RICA no ano anterior - 2011. SF2 Percentagem das explorações acompanhadas no âmbito da RICA no ano anterior / Pontuação 50% / 100 45% / 75 40% / 60 35% / 50 25% / 25 O fator preço (F2) é determinado com base na proposta económica, nos seguintes termos: Dois pontos por cada euro abaixo do preço base a pagar pela execução de cada contabilidade, que será de 105,70 euros, a que acresce IVA, até ao máximo de 100 pontos. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas Endereço: Rua Padre António Vieira, n.º 1 - 9º Código postal: 1099 073 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213819300 Fax: 00351 213876635 Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/26 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eduardo Diniz Cargo: Diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas 407280526