Aviso de prorrogação de prazo n.º 843/2013, de 1 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506824152 - Município de Oleiros Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros Endereço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação do caminho Municipal entre Carvalhal/Estreito e Vilar Barroco Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a execução da pavimentação, drenagem de águas pluviais e sinalização do caminho municipal entre Carvalhal / Estreito e Vilar Barroco Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 414000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 414000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Oleiros Código NUTS: PT166 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme definido no Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico do Município de Oleiros Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oleiros Endereço: Praça do Município Código postal: 6160 409 Localidade: Oleiros Telefone: 00351 272680130 Fax: 00351 272682446 Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Na sequência da apresentação de listas de erros e omissões, o prazo de apresentação de propostas foi prorrogado até às 23h 59m do dia 3 de outubro de 2013 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Santos Marques Cargo: Presidente da Câmara Municpal 407284933