Anúncio de procedimento n.º 5049/2013, de 10 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508683424 - Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Direção e Coordenação Geral do Polis Litoral Ria Formosa Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente prestação de serviços tem por objeto a Direção e Coordenação Geral do Polis Litoral Ria Formosa, de acordo com os projetos e ações definidos no seu Plano Estratégico e incluídos na Reprogramação da Intervenção, bem como a continuidade e finalização das ações em curso e todas as atividades necessárias à liquidação da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa tendentes à sua extinção, nos termos da lei. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72224000 Valor: 900000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os serviços objecto desta prestação de serviços serão prestados na área de intervenção do Polis Litoral Ria Formosa e podem ter que ser prestados, pontualmente, noutros locais. País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Loulé Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Faro Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Olhão Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Tavira Código NUTS: PT150 País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos de habilitação exigidos nos termos dos artigos de 81º a 84º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 600,00EUR (seiscentos euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - O critério no qual se baseia a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfatores com a ponderação indicada: a) PREÇO (P) fP = 30 % b) MÉRITO TÉCNICO E QUALIDADE DA PROPOSTA (M) fM = 70 % b.1) Metodologia de execução da prestação de serviços (M1) fM1 = 70% b.2) Cronograma detalhado das ações a implementar com vista a garantir a continuidade e finalização das ações em curso (M2) fM2 = 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/10/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) Para garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário prestará uma caução mediante garantia bancária autónoma ou seguro-caução equivalente, nos termos do artigo 90.º do Código dos Contratos Públicos; b) No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária e sob qualquer das formas reguladas pelo quadro legal vigente; c) As pessoas coletivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço; d) Regime de contratação: Decreto-Lei N.º 18/2008, de 29 de janeiro; e) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no primeiro ponto, do n.º 3, do Artigo 6.º do Programa de Concurso, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes: e.1) O interessado deverá efetuar o pagamento da quantia de 600,00 EUR (seiscentos euros) através de transferência bancária para o NIB do IGCP: 0781 0112 01120014190 59, ou IBAN: PT50 0781 0112 01120014190 59 BIC: IGCPPTPL; e.2) Depois de efetuado o pagamento, o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico geral@polislitoralriaformosa.pt com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da entidade requerente bem como indicação de nome de contacto; e.3) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Augusto Ruano Lacerda Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407287866