Anúncio de procedimento n.º 5002/2013, de 7 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501590056 - Associação de Beneficiários do Mira Endereço: Rua Eng.° Arantes e Oliveira, 1 Código postal: 7630 909 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320080 Fax: 00351 283327458 Endereço Eletrónico: geral@abm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Modernização do Bloco de Rega XIV Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Rega XIV, com as seguintes principais características: - estação elevatória (4 grupos electrobomba principais ) - reservatório (volume útil de 24858 m3) - rede de rega em pressão (11,65 Km) - automação e telegestão - rede viária (0,74 Km) - rede de drenagem (7,34 Km) - outros trabalhos: colocação de vedações e portões, substituição de equipamento hidráulico. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 4990000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Odeceixe País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Aljezur Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações: Classificação como empreiteiro geral da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, de classe que cubra o valor global da proposta e ainda: a) da 1ª categoria as seguintes subcategorias: 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 8.ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; b) da 3ª categoria as seguintes subcategorias: 1ª nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; c) da 4.ª categoria as seguintes subcategorias: 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 10ª, 13ª e 15ª nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; d) da 5.ª categoria as seguintes subcategorias: 2ª, 7ª, 11ª e 13ª nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; Para efeitos de verificação das habilitações referidas nas alíneas a) a d), o adjudicatário pode recorrer a empresas titulares de alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, sendo estas submetidas aos mesmos critérios de selecção das empresas concorrentes; Os restantes indicados no artigo 26.° do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários do Mira Endereço desse serviço: Rua Eng.° Arantes e Oliveira, 1 Código postal: 7630 909 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320080 Fax: 00351 283327458 Endereço Eletrónico: geral@abm.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica da proposta 45% b) Preço 35% c) Prazo 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação de Beneficiários do Mira Endereço: Rua Eng.° Arantes e Oliveira, 1 Código postal: 7630 909 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320080 Fax: 00351 283327458 Endereço Eletrónico: geral@abm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/10/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carla Manuela Magalhães Nogueira Lúcio Cargo: Técnico superior 407304218