Anúncio de procedimento n.º 5367/2013, de 31 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211300 Fax: 00351 291233324 Endereço Eletrónico: eem@eem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO NAS EMPREITADAS A PROMOVER DE CONSERVAÇÃO E/OU REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DOS APROVEITAMENTOS HIDROELÉTRICOS E DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA ELETRICIDADE DA MADEIRA S.A. Descrição sucinta do objeto do contrato: Assessoria Técnica de Engenharia e Fiscalização nas empreitadas a promover de conservação e ou requalificação das infraestruturas dos aproveitamentos hidroeléctricos e de transporte e distribuição de energia eléctrica. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 495000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71318000 Valor: 495000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção dos Serviços de Obras Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211300 Fax: 00351 291233324 Endereço Eletrónico: galmeida@eem.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100EUR, (cem euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0036 0040.99100124052.44; IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4; BIC/SWIFT: MPIOTPL 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos previstos no ponto 7 do Programa de Procedimentos 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos previstos no ponto 8 do Programa de Procedimentos 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291211300 Fax: 00351 291233324 Endereço Eletrónico: eem@eem.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/10/31 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Cristina Dantas Cargo: Diretora de serviço 407363819