Anúncio de concurso urgente n.º 266/2013, de 6 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512044040 - Município de Angra do Heroísmo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a Intervenção de Emergência nos Arruamentos Municipais Danificados pelo Mau Tempo de Março de 2013 - Ribeira do Testo/Poço do Além, Jogo da Bola, Canada do Barata, Ribeira do Testo/Quatro Caminhos e Ribeira Seca de Cima Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a realização da empreitada para a intervenção de emergência nos arruamentos municipais danificados pelo mau tempo de março de 2013 - Ribeira do Testo/Poço do Além, Jogo da Bola, Canada do Barata, Ribeira do Testo/Quatro Caminhos e Ribeira Seca de Cima. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 540388.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233252 Valor: 540388.20 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Angra do Heroísmo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Apresentar os documentos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, o alvará de habilitação para a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, no valor global dos trabalhos, bem como a declaração conforme o modelo constante do anexo II do Programa de Procedimento. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Contratação Pública e Gestão Patrimonial Endereço desse serviço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/06 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponível na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com. 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponível na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.compraspublicas.com. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar compraspublicas@gatewit.com. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação contactar a Gatewit através do serviço telefónico 707501500. A proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com o certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto da entidade certificada nos termos da Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de julho. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel do Álamo Meneses Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 407380212