Anúncio de procedimento n.º 6001/2013, de 29 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro de Serviços Partilhados Gestão da Contratação e Aquisições Endereço: Rua D - Edifício 120, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218413500 Fax: 00351 218445202 Endereço Eletrónico: cspdir@ana.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Socorro e Emergência de Aeródromo no Aeroporto de Lisboa. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 75250000 3 - INDICAÇÃO ADICIONAL O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aeroporto de Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 96 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Nos termos do Artigo 38º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do procedimento Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Endereço desse serviço: Rua D - Edifício 120, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218413500 Fax: 00351 218445202 Endereço Eletrónico: cspdir@ana.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - O candidato, ou no caso de agrupamento de empresas o conjunto das entidades que o compõem, deverá ter um número médio de efetivos superior a 100 (cem), em cada um dos últimos 3 anos (2010/2011/2012); - O candidato, ou no caso de agrupamento de empresas pelo menos uma das entidades que o compõem, deve ter nos últimos 3 (três) anos (entre 1 de Janeiro de 2010 e a data de lançamento do presente procedimento) experiência comprovada em prestação de serviços da mesma natureza em aeroportos de categoria RFFS ICAO 7 a 9, comprovada através da apresentação da(s) declaração(s) abonatória(s) referida no ponto i. da alínea c. do número 1 do artigo 12º do Programa de Procedimento. Para este efeito bastará a comprovação, nos termos exigidos, de pelo menos uma Prestação de Serviços semelhante. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos do artigo 14º do Programa de Procedimento. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Endereço: Rua D - Edifício 120, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218413500 Fax: 00351 218445202 Endereço Eletrónico: cspdir@ana.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/29 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Procedimento n.º 0145/CSP/2013 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alberto Lemos Ferreira Cargo: Diretor do Centro de Serviços Partilhados 407431007