Prorrogação do prazo para a Comissão de revisão do Código do Procedimento Administrativo, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos concluir os seus trabalhos
Autorização da permuta por transição de Patrícia Isabel Silva Lourenço Correia, escrivã auxiliar do Tribunal de Comarca e de Família e Menores do Seixal, com Ana Fátima da Costa Nunes, técnica de justiça auxiliar dos serviços do Ministério Público do Tribunal de Comarca de Sesimbra
Autoriza a permuta para idêntico lugar de Laura Maria Sousa Mendes, escrivã-adjunta do Tribunal de Comarca de Paredes, com Rute Cristina Pereira, escrivã-adjunta do Tribunal de Comarca de Lousada
Altera o despacho n.º 16229/2012 (2.ª série), de 20 de dezembro, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Monitorização Ambiental na Universidade de Aveiro
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo determinado, com termo resolutivo certo e a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1