Anúncio de procedimento n.º 6201/2013, de 10 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A. Endereço: Praça da República Código postal: 2904 508 Localidade: Praça da República Telefone: 00351 265542000 Endereço Eletrónico: apss-concursos@portodesetubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da área entre a Doca dos Pescadores e o Edifício dos Cacifos - 2.ª Fase Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360 Valor: 175000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO SETÚBAL País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme disposto no ponto 10.º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Aprovisionamento da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Endereço desse serviço: SETÚBAL Código postal: 2904 508 Localidade: SETÚBAL Telefone: 00351 265542000 Endereço Eletrónico: apss-concursos@portodesetubal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Endereço: Praça da Republica Código postal: 2904 508 Localidade: SETUBAL Telefone: 00351 265542000 Endereço Eletrónico: apss-concursos@portodesetubal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: VITOR MANUEL DOS RAMOS CALDEIRINHA Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 407457625