Anúncio de procedimento n.º 6236/2013, de 12 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504845535 - Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E. E. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Educa- Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra Endereço: Rua Quinta do Recanto- Edificio Municipal Código postal: 2725 234 Localidade: Mem Martins Telefone: 00351 219227410 Fax: 00351 219227429 Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº10- Prestação de serviços de fornecimento de produtos químicos, tratamento de águas e assistência técnica das piscinas municipais e fornecimento de produtos químicos e tratamento de águas no Pavilhão municipal de Casal de Cambra para o ano de 2014 Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de fornecimento de produtos químicos, tratamento de águas e assistência técnica das piscinas municipais e fornecimento de produtos químicos e tratamento de águas no Pavilhão municipal de Casal de Cambra para o ano de 2014 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 30420.22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 24000000 Valor: 30420.22 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Complexo Desportivo Municipal de Ouressa- Mem Martins, Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes- Monte Abraão, Complexo Desportivo Municipal de Fitares- Rinchoa, Piscina Municipal de Mira Sintra e Pavilhão Municipal de Casal de Cambra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Constantes no Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Educa- Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra E.E.M Endereço desse serviço: Rua Quinta do Recanto- Edificio Municipal Código postal: 2725 234 Localidade: Mem Martins Telefone: 00351 219227410 Fax: 00351 219227429 Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Educa E.E.M Endereço: Rua Quinta do Recanto- Edificio Municipal Código postal: 2725 234 Localidade: Mem Martins Telefone: 00351 219227410 Fax: 00351 219227429 Endereço Eletrónico: educa@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública Vortal GOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. 2 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". 3 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. 4 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com 5 - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui José da Costa Pereira Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407462566