Anúncio de procedimento n.º 6241/2013, de 12 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501543910 - Associação de Industriais do Concelho de Pombal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng. Rodrigues Marques Endereço: Parque Industrial Manuel da Mota Lote 33 Código postal: 3100 354 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236218435 Fax: 00351 236218438 Endereço Eletrónico: ge@aicp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Implementação de Sistemas de Gestão do Ambiente, Qualidade e Plataforma Tecnológica Descrição sucinta do objeto do contrato: prestação de serviços que visa o apoio na implementação de sistemas de gestão do ambiente pela norma NP EN ISO 14001 em 13 empresas; apoio na implementação de sistemas de gestão da qualidade pela norma NP EN ISO 9001 em 2 empresas, elaboração do guia de boas práticas ambientais; acompanhamento, coordenação e avaliação do projeto; fornecimento do portal tecnológico e software de implementação de sistemas de gestão do ambiente; consultoria para compilação e acompanhamento de legislação em matéria ambiental para a fileira da construção e formação para as 13 empresas do projeto. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 461285.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79411100 Valor: 461285.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO AICP- Associação de Industriais do Concelho de Pombal Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33 País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pombal Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 290 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o Especificado no Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AICP - Associação de Industriais do Concelho de Pombal Endereço desse serviço: Parque Industrial Manuel da Mota, lote 33 Código postal: 3100 354 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236218435 Fax: 00351 236218438 Endereço Eletrónico: ge@aicp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 EUR (mil euros). Devendo o comprovativo ser enviado para ge@aicp.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos deverão cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência na implementação de, pelo menos 4 projectos de sistemas de gestão ambiental pela Norma NP EN ISO 14001 (tendo obtido a certificação), e de 3 projetos de sistemas de gestão da Qualidade pela Norma NP EN ISO 9001 (são aceites sistemas de gestão integrados para cumprir este critério); b) Certificação pela Norma NP EN ISO 9001:2008 para a implementação de sistemas de gestão do ambiente, implementação de sistemas de gestão da qualidade, desenvolvimento de software e formação; c) Experiência na execução de 3 projetos que envolvam a participação de pelo menos 10 empresas em que sejam desenvolvidas actividades de carácter conjunto, com interacção entre as empresas participantes, cujo valor do(s) contrato(s) para as várias rubricas seja, pelo menos, de 400.000,00 euros para cada cliente, incluindo a implementação de sistemas de gestão, desenvolvimento e implementação de plataforma tecnológica em rede, software de sistemas de gestão e as ações de coordenação; d) Entidade certificada pela DGERT para a formação nas áreas 347 e 482; e) Possuir uma equipa do projeto formada com um mínimo de 3 pessoas, a afetar a tempo inteiro à execução do projeto - coordenador técnico, consultor de implementação de sistemas de gestão do Ambiente e da Qualidade, consultor TIC e 7 pessoas a afetar a tempo parcial à execução do projeto - Gestor do projeto, Coordenador TIC, consultor TIC, consultor de implementação de sistemas de gestão do Ambiente e da Qualidade, designer. f) A equipa terá de ser composta, obrigatoriamente, por técnicos multidisciplinares com as seguintes características/habilitações académicas: - Dois licenciados em engenharia informática, com mais de 3 anos de experiência em projetos TIC - com a função de consultor TIC; - Um mestre em engenharia informática com mais de 3 anos de experiência em projetos TIC - com a função de Coordenador TIC; - 4 Licenciados em Engenharia do Ambiente, com mais de 3 anos de experiência em implementação de sistemas de gestão do ambiente pela NP EN ISO 14001 e da Qualidade pela NP EN ISO 9001 e CCP de formador - com a função de Consultores de implementação de sistemas de gestão do Ambiente e Qualidade; - Um Licenciado em engenharia do Ambiente, com mais de 5 anos de experiencia em implementação de sistemas de gestão do ambiente pela NP EN ISO 14001 e da Qualidade pela NP EN ISO 9001 e CCP de formador com a função de coordenador técnico; - Um licenciado em gestão/ economia, com mais de 5 anos de experiencia na coordenação de projetos de implementação de sistemas de gestão do ambiente e qualidade pelas normas NP EN ISO 14001 e NP EN ISO 9001, experiência na coordenação de projectos em rede que envolvam a participação de pelo menos 10 empresas em que sejam desenvolvidas actividades de carácter conjunto, com interacção entre as empresas participantes e CCP de formador - com a função de gestor do projeto; - Um licenciado em Design - com a função de designer; g) Exercer a atividade objeto do presente procedimento há, pelo menos, 3 anos. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Considera-se que um candidato cumpre os requisitos de capacidade financeira quando demonstre o cumprimento da seguinte expressão matemática: V x t <= R x f em que: V = Preço base do presente procedimento; t = Taxa de juro Euribor a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal à data da publicação do anúncio do presente procedimento no Diário da República; R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado de acordo com o art.º 9 do programa de procedimento, em que: a) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria n.º 986/2009, de 7 de setembro; b) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas. f = Factor estipulado para o presente procedimento, definido com o valor 1. 2. No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade. 3. No caso de os valores da faturação serem expressos noutra moeda, tomar-se-á, para o efeito de verificação do requisito previsto no n.º 1 do presente artigo, o respetivo contravalor em Euros, calculado com base na taxa indicativa do Banco Central Europeu vigente no último dia de cada um daqueles exercícios. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Capacidade Técnica: 70% Capacidade Financeira: 30% Estes fatores sao decompostos em subfatores, de acordo com o disposto nos artigos 8º e 9º e Anexos I, II e III, do Programa de Procedimento. 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 30% Prazo de Execução: 15% Qualidade Técnica da Proposta: 55% Estes fatores sao decompostos em subfatores, de acordo com o disposto no Anexo V do Programa de Procedimento. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação de Industriais do Concelho de Pombal Endereço: Parque Industrial Manuel da Mota, Lote 33 Código postal: 3100 354 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236218435 Fax: 00351 236218438 Endereço Eletrónico: ge@aicp.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/12 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Simões Rodrigues Marques Cargo: Presidente da Direcção 407463887