Anúncio de procedimento n.º 6523/2013, de 27 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505305500 - Instituto da Segurança Social, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração, Património e Obras Endereço: Alameda D. Afonso Henriques nº 82º - 2º Esq Código postal: 1049 076 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218445650 Fax: 00351 218445661 Endereço Eletrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Produtos Alimentares no Âmbito do Fundo Europeu de Auxilio aos Carenciados, nos termos do Regulamento (EU) nº 807/2010, da Comissão de 14/09. Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Açúcar Branco e Marmelada Outro: Contrato de Fornecimento de Produtos Alimentares Valor do preço base do procedimento 555500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 03000000 Valor: 555500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Continente e Ilhas País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração, Património e Obras Endereço desse serviço: Alameda D. Afonso Henriques nº 82º - 2º Esq Código postal: 1049 076 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218445650 Fax: 00351 218445661 Endereço Eletrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço do Produto 96,5% 2 - Custo de transporte Interno 3,5% CF = (96,5%×Fator 1 + 3,5%×Fator 2) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do instituto da Segurança Social, IP Endereço: Rua Rosa Araújo nº 43 Código postal: 1250 194 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213102000 Fax: 00351 213102090 Endereço Eletrónico: iss-dap-concursos@seg-social.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No ponto 6 do presente formulário o código de NUTS é para todo o Continente e Ilhas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sandra Gomes Cargo: Diretora da Unidade de Contratação Pública 407494034