Anúncio de procedimento n.º 70/2014, de 9 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.bizgov.pt Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Rede de abastecimento de água da freguesia do Curral das Freiras - Fase 1 Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada assenta, resumidamente, no seguinte: a) Construção de rede de distribuição de água potável da freguesia do Curral das Freiras, num total de cerca de 12,5 km em PEAD MRS100, PN 16 MPa e em ferro fundido dúctil (FFD, entre a ETA do Curral das Freiras e o sítio da Terra Chã abrangendo o centro da freguesia incluindo todos os equipamento e acessórios); b) Construção de um reservatório de 200 m3 de capacidade no sítio da Terra Chã, composto por uma célula cilíndrica em betão armado com um septo diametral; c) Construção de rede coletora de águas residuais da freguesia do Curral das Freiras, num total de cerca de 2,5 km de coletores de PVC, PN6; d) Fornecimento e montagem de uma estação elevatória de águas residuais compacta, para cerca de 30 fogos; e) Fornecimento e montagem de Sistema de Filtragem na ETA do Curral das Freiras. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2620000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Curral das Freiras País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o estipulado no programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 450.00 EUR (IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do respetivo pagamento, o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros, 148-150, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007 0000 00911175806 23 ou IBAN: PT50 0007 0000 0091 1175 8062 3 BIC / SWIFT: BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante. O adjudicatário deverá possuir as habilitações mencionadas no programa de procedimento, em especial o alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.), que contenha as seguintes autorizações: - 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico); - 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas e elementos de betão); ou, se for o caso, os documentos referidos no n.º 5 do artigo 81.º do CCP. Excecionalmente, os catálogos dos equipamentos poderão ser apresentados em francês, inglês ou espanhol. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407522498