Anúncio de procedimento n.º 245/2014, de 21 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501067191 - Município de Tavira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários a granel e lubrificantes Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários a granel, designadamente gasolina sem chumbo 95, gasóleo e lubrificantes, em regime de fornecimento contínuo, para utilização nas viaturas e máquinas da frota municipal. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Tavira País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Tavira Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme artigo 12.º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Tavira Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Nascimento Botelho Cargo: Presidente da Câmara Municipal 407544092