Anúncio de procedimento n.º 595/2014, de 7 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E. Direção de Logística - Aquisições Centralizadas Endereço: Av. Ceuta - Estação de Alcântara Terra Código postal: 1300 245 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211026409 Fax: 00351 211021711 Endereço Eletrónico: compras@refer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Palmilhas Isolantes de Borracha - Lote 1 e Lote 2 - eContratos n.º 5010015126 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Palmilhas Isolantes de Borracha para Chapim Metálico em Travessas de Madeira, Carril UIC 54 (Lote 1) e Aquisição de Palmilhas Isolantes de Borracha para Travessas de Betão com Fixação SL, Carril UIC 54 (Lote 2) - eContratos 5010015126 (O objeto do concurso será dividido em 2 (dois) lotes, podendo os concorrentes apresentar proposta para os dois lotes ou apenas para um deles.) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 143400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34946120 Valor: 143400.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Palmilha Isolante de Borracha para Chapim Metálico em Travessas de Madeira, Carril UIC 54 Preço base do lote: 39000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34946120 Lote n.º 2 Designação do lote: Palmilha Isolante de Borracha para Travessas de Betão com Fixação SL, Carril UIC 54 Preço base do lote: 104400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34946120 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Entroncamento País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no ponto 14 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. Direção de Logística- Aquisições Centralizadas Endereço desse serviço: Av Ceuta .Estação de Alcântara terra. 2.º Piso. Código postal: 1300 245 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211026409 Fax: 00351 211021711 Endereço Eletrónico: compras@refer.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 (cem) Euros, acrecido de IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, no IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) com o NIB 0781 0112 0112 00 14277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53 Código postal: 1100 468 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: compras@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O objeto do concurso será dividido em 2 (dois) lotes, podendo os concorrentes apresentar proposta para os dois lotes ou apenas para um deles. O preço base para cada um dos lotes, não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado, é o seguinte: Lote 1 - 39.000,00 euros (trinta e nove mil euros); Lote 2 - 104.400,00 euros (cento e quatro mil e quatrocentos euros); As peças do concurso encontram-se disponibilizadas na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção Logística - Aquisições Centralizadas sita na Av. Ceuta -Estação de Alcântara Terra 2.º Piso, 1300-245 Lisboa (telefone: 00351 211026409), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER. Não é permitida a apresentação de propostas variantes. O prazo de execução do contrato indicado em 7) é de 180 (cento e oitenta) dias de calendário, contado da data da sua assinatura. Qualquer proposta apresentada que defina um prazo de execução fora do intervalo indicado anteriormente, será excluída, nos termos do disposto do na alínea b) do n.º 2 do art.º 70.º do CCP. O critério de adjudicação indicado em 12.1) é o do mais baixo preço, por lote. O prazo de entrega de propostas termina às 18h00 no dia 14 de março de 2014. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta. No caso da adjudicação do fornecimento ser feito a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Código NUTS:16 C Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Loureiro Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407599408