Anúncio de procedimento n.º 697/2014, de 12 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512044040 - Município de Angra do Heroísmo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Melhoramento do Arruamento de Acesso à Nova Escola do Ensino Básico da Freguesia de Santa Bárbara Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a execução da empreitada de melhoramento do arruamento de acesso à nova escola do ensino básico da freguesia de Santa Bárbara, incluindo infraestruturas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 444127.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 444127.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Angra do Heroísmo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e que faz parte integrante do Programa do Procedimento; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c. Os alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 1.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe que cubra o valor global dos trabalhos; ii. 6.ª e 8.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes; iii. 2.ª e 7.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Contratação Pública e Gestão Patrimonial Endereço desse serviço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401722 Fax: 00351 295218368 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, tendo em conta dos fatores e subfatores de ponderação, por ordem decrescente de importância estabelecida no nº4. 2 - A pontuação global de cada proposta corresponderá ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada fator ou subfactor elementar, multiplicadas pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação. 3 - A pontuação atribuída a cada fator ou subfactor é arredondada às centésimas. 4 - Para efeitos do estabelecido nos números anteriores, estabelecem-se os seguintes fatores e subfactores de ponderação: a) Preço (50%) Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, de acordo com 2 fórmulas: - Para propostas cujo preço se situe no intervalo igual ou inferior a EUR444.127,00 (preço base) e igual ou superior a EUR266.476,20 (40% abaixo do preço base), será utilizada a seguinte fórmula - função linear simples em que a pontuação de 10 valores corresponde ao preço da proposta de EUR444.127,00 (preço base), e em que a pontuação de 19 valores corresponde a um preço de proposta igual a EUR266.476,20 (40% abaixo do preço base), usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples): Pca=19-[(Prpa-266.476,20)/19.739,00], em que: Pca - pontuação do concorrente em análise; Prpa - preço da proposta do concorrente em análise. - Para propostas cujo preço seja inferior a EUR266.476,20 (40% abaixo do preço base), será utilizada a seguinte fórmula - função linear simples em que a pontuação de 19 valores corresponde ao preço da proposta de EUR266.476,20 (40% abaixo do preço base), e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço de proposta de EUR0,00, usando para o efeito a seguinte fórmula (função linear simples): Pca=20-(Prpa/266.476,20), em que: Pca - pontuação do concorrente em análise; Prpa - preço da proposta do concorrente em análise. b) Valia técnica da proposta (50%) A valia técnica da proposta - avaliação do plano de trabalhos - é avaliada por 2 subfactores: b1) Plano de trabalhos (30%); A avaliação da plano de trabalhos irá incidir sobre: b1.1) Divisão das atividades e tarefas de acordo com os artigos de medição (10%): <25% do total das atividades e tarefas apresentadas no plano de trabalhos: 0 valores; >=25 a <50% do total das atividades e tarefas apresentadas no plano de trabalhos: 0,67 valores; >=50 a <75% do total das atividades e tarefas apresentadas no plano de trabalhos: 1,33 valores; >=75% do total das atividades e tarefas apresentadas no plano de trabalhos: 2,00 valores. b1.2) Dimensão temporal das atividades e das tarefas adequada à realidade do trabalho a executar (10%): <25% do total das atividades e tarefas apresentam uma duração adequada à realidade do trabalho a executar: 0 valores; >=25 a <50% do total das atividades e tarefas apresentam uma duração adequada à realidade do trabalho a executar: 0,67 valores; >=50 a <75% do total das atividades e tarefas apresentam uma duração adequada à realidade do trabalho a executar: 1,33 valores; >=75% do total das atividades e tarefas apresentam uma duração adequada à realidade do trabalho a executar: 2,00 valores. b1.3) Indicação do caminho crítico como sequência única de tarefas (10%): <25% do plano de trabalhos apresenta caminho crítico : 0 valores; >=25 a <50% do plano de trabalhos apresenta caminho crítico: 0,67 valores; >=50 a <75% do plano de trabalhos apresenta caminho crítico: 1,33 valores; >=75 do plano de trabalhos apresenta caminho crítico: 2,00 valores. b2) Memória descritiva (20%). A avaliação da memória descritiva irá incidir sobre a metodologia de execução da obra e sobre a adequação do estaleiro à mesma. A memória descritiva sobre o modo de execução da obra não poderá ter mais de 6 páginas, excluindo índice e anexos, formatadas com letra Arial, tamanho 11, espaçamento entre linhas 1,5. b2.1) Metodologia da execução da obra (10%); b2.2) Adequação do estaleiro à obra (10%). Cada um destes dois subfactores será analisado e avaliado do seguinte modo: - Muito bom (2 valores) - Se do subfactor em análise transparecer integralmente e de um modo claro e totalmente satisfatório a empreitada objeto do procedimento; - Bom (1,5 valores) - Se do subfactor em análise transparecer quase na totalidade e de um modo satisfatório a empreitada objeto do procedimento; - Suficiente (1,0 valores) - Se do subfactor em análise transparecer parcialmente e de um modo medianamente satisfatório a empreitada objeto do procedimento; - Insuficiente (0,5 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer a empreitada objeto do procedimento. - Mau (0 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer de modo algum a empreitada objeto do procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha, S/N Código postal: 9701 857 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295218368 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 407604494