Anúncio de procedimento n.º 1621/2014, de 25 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501373357 - IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Apoio Técnico e Manutenção (DPSATM) / Luís Alves Pereira Endereço: Estrada do Paço do Lumiar - Campus do Lumiar, Edifício A Código postal: 1649 038 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213836000 Endereço Eletrónico: info@iapmei.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Sistema de controlo de acessos por reconhecimento de matrículas no Campus do Lumiar Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação e manutenção de um sistema de controlo de acessos por reconhecimento de matrículas Outro: Contrato misto Valor do preço base do procedimento 38500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 42961100 Valor: 38500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Campus do Lumiar, Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os referidos no artigo 15.º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Apoio Técnico e Manutenção (DPSATM) Endereço desse serviço: Estrada do Paço do Lumiar - Campus do Lumiar, Edifício D Código postal: 1649 038 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213836000 Endereço Eletrónico: info@iapmei.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo do IAPMEI, I.P. Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício A Código postal: 1649 038 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213836000 Endereço Eletrónico: info@iapmei.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes deverão estar habilitados a desenvolver e a prestar serviços de segurança privada titulada por Alvará do Tipo C, autorizada pelo membro do Governo responsável pela área da administração interna. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Gonzaga Alves Pereira Cargo: Chefe de Departamento 407714135