Anúncio de procedimento n.º 1680/2014, de 27 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa de Assuntos Jurídicos da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/14/GJ/SI/SW/Sistema de Atendimento/Espaços do Cidadão Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento do Sistema de Mediação de Cidadania do Espaço Cidadão EC-MC, aplicação de gestão de interações que funciona como bancada de trabalho do Mediador de Cidadania no contexto do projeto "Espaço do Cidadão" Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72212000 Valor: 100000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 224 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Equipa de Assuntos Jurídicos da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será realizada com base na aplicação do critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas avaliadas de acordo com os seguintes fatores, e respetiva ponderação, indicados, por ordem decrescente, em seguida: a) Preço total da proposta em análise (PTP) - 60%; b) Custo de suporte/atualizações para software de terceiros - 25%; c) Utilização de Software Aberto - 10%; i) Sistema Operativo em software aberto - 2,5%; ii) Linguagem Base em software aberto - 2,5%; iii) Sistema de Gestão de Bases de Dados em software aberto - 2,5%; iv) Plataforma CRM em software aberto - 2,5%. d) Prazo entre o inicio dos trabalhos e a aceitação provisória - 5%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: André Valarinho Cargo: Chefe da Equipa de Assuntos Jurídicos 407722146