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Diário do Govêrno n.º 230/1942, Série I de 1942-10-02
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Diário do Govêrno n.º 230/1942, Série I de 1942-10-02
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Decreto-Lei n.º 32300
Regula a forma do julgamento nos crimes de assambarcamento e especulação e nos delitos contra a economia, previstos nos decretos n.os 29964 e 32086
Emitente:
Ministérios da Justiça e da Economia
Decreto n.º 32301
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada de execução de fundações para três armazéns a construir no terrapleno norte da doca de Alcântara
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Portaria n.º 10204
Reforça a verba inscrita no n.º 21) do artigo 1334.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Portaria n.º 10205
Reforça a verba inscrita na alínea f) do do n.º 3) do artigo 207.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Macau
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Portaria n.º 10206
Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Despacho
Designa as letras em que não é permitida a utilização das senhas dos livretes de consumo de gasolina
Emitente:
Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento
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Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministérios da Justiça e da Economia
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