Transfere uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas na alínea a) do n.º 2) do artigo 336 º, no n.º 2) do artigo 337.º e no n.º 1) do artigo 338.º do mesmo capítulo
Autoriza a 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer aos Hospitais da Universidade de Coimbra uma quantia devida aos mesmos Hospitais pelo tratamento, efectuado desde 9 de Junho até 7 de Dezembro de 1943, de um operário que foi vítima de um desastre quando trabalhava nas obras da Direcção Hidráulica do Mondego