Diário do Governo n.º 172/1947, Série I de 1947-07-28

Dissolve a secretaria notarial de Redondo, ficando a existir na sede da comarca apenas um cartório notarial

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano o prazo de vigência do decreto n.º 35529, que autoriza o Ministro, mediante parecer favorável do Ministério da Economia, a mandar aplicar a taxa de $20, ouro, por quilograma aos tecidos que forem julgados exclusivamente próprios para o fabrico de protectores para rodas de veículos automóveis e que a indústria nacional ainda não fabrique ou, fabricando, não possa fornecer em condições económicas

Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir duas mandriladoras universais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e reparação do Liceu Passos Manuel

Altera o quadro do pessoal de secretaria da Direcção dos Serviços de Obras Públicas da colónia de Moçambique