Diário do Governo n.º 253/1947, Série I de 1947-10-31

Concede ao coronel do corpo do estado maior Frederico da Costa Lopes da Silva e ao engenheiro agrónomo Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo a exoneração, respectivamente, de Subsecretários de Estado da Guerra e da Agricultura

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia - Abre créditos, a favor de determinados Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado, e introduz alterações no mesmo Orçamento

Insere disposições de carácter legislativo referentes às colónias de Angola, Moçambique, Guiné e Macau