Diário do Governo n.º 289/1948, Série I de 1948-12-14

Declaração de ter sido modificada, a partir de 1 de Novembro de 1948, a percentagem que incide na tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia de Segurança Pública destacado na Polícia de Viação e Trânsito, constante do Decreto n.º 34380

Aprova, para execução a partir de 1 de Janeiro de 1949, o quadro orgânico e a tabela de vencimentos do pessoal artífice civil, contratado e assalariado, das diferentes bases, aeródromos e estabelecimentos da aeronáutica militar

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha-canhoneira Rio Minho

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério