Torna público, segundo informa o secretário-geral das Nações Unidas, terem os Governos da Argentina e da Venezuela depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo relativo à Secretaria Internacional de Higiene Pública, assinado em Nova Iorque no dia 22 de Julho de 1946
Inclui nas classes X e XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias, respectivamente, de professor de Canto Coral do Liceu Salazar, da colónia de Moçambique, e de fundidor monotipista da Imprensa Nacional da colónia da Guiné