Diário do Governo n.º 121/1950, Série I de 1950-06-26

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção, com execução a partir de 1 de Outubro do corrente ano, aos artigos 41.º e 46.º do Decreto n.º 36615, que promulga o novo Regulamento da Pesca de Arrasto

Determina que, a partir de 1 de Julho do corrente ano, a bandeira nacional seja içada no respectivo pau, nos navios de guerra que o possuam, convenientemente iluminada durante a noite, em todos os casos em que a Ordenança do Serviço Naval determina que ela seja içada no penol

Torna aplicável ao abastecimento da batata à cidade de Coimbra o regime estabelecido nos n.os 2.º e seguintes da Portaria n.º 13191, que estabelece um novo regime de venda e distribuição da batata de produção nacional - Altera a constituição das comissões encarregadas de regular o abastecimento de batata às cidades de Lisboa, Porto e Coimbra