Diário do Governo n.º 236/1950, Série I de 1950-11-18

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca da Horta com um escriturário de 2.ª classe

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Figueira de Castelo Rodrigo com um oficial de diligências

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 20.º do orçamento do Ministério

Torna público ter a Hungria denunciado o Acordo internacional para a fundação de um secretariado internacional de higiene pública, com sede em Paris, assinado em Roma em 9 de Dezembro de 1907

Torna público ter a República Federal Alemã denunciado o Acordo internacional para a fundação de um secretariado internacional de higiene pública, com sede em Paris, assinado em Roma em 9 de Dezembro de 1907

Permite à Intendência-Geral dos Abastecimentos, quando o encargo de transporte o justifique, autorizar a venda da farinha de trigo espoada a granel, de tipo especial, para usos culinários, a preço superior ao estabelecido no despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 88, de 15 de Maio do corrente ano

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões