Diário do Governo n.º 255/1950, Série I de 1950-12-13

Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Angola, Estado da Índia e Macau destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária daquelas colónias e ao pagamento de diversos encargos - Transfere verbas dentro dos capítulos 8.º e 10.º das tabelas de despesa ordinária das colónias, respectivamente, de Moçambique e da Guiné

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério