Diário do Governo n.º 113/1952, Série I de 1952-05-22

Torna público terem os Governos Português e Espanhol concordado na supressão recíproca de vistos nos passaportes diplomáticos, especiais ou oficiais dos respectivos nacionais

Manda abonar durante os meses de Julho a Dezembro de 1952 à Legação de Portugal em Banguecoque duas importâncias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Legação

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação e remodelação do edifício da Escola do Magistério Primário de Évora, 2.ª fase (conclusão)

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da galeria de desvio da ribeira e de descarga do descarregador de superfície da albufeira do Maranhão

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Guiné, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa, e prorroga até ao fim do exercício de 1952 o prazo de validade do crédito especial aberto na província de Macau pela Portaria n.º 4957, de 12 de Maio de 1951