Diário do Governo n.º 152/1952, Série I de 1952-07-09

Quadro do pessoal civil assalariado da Escola do Exército - Substitui o anteriormente publicado e alterações posteriores

Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato com a Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda., para a construção de um navio-tanque - Considera devidamente legalizadas e dispensadas do cumprimento de todas as formalidades legais determinadas despesas a efectuar com a construção do referido navio, desde que as mesmas tenham sido sancionadas por despacho do Ministro da Marinha

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de conservação na Maternidade Júlio Dinis

Manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Moçambique, para na mesma terem execução, o Decreto n.º 24512 e cláusulas anexas, que regulam o fabrico e a recepção da tubagem de fibrocimento