Diário do Governo n.º 20/1952, Série I de 1952-01-29

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 160.º do Decreto-Lei n.º 35108, que reorganiza os serviços da assistência social

Dá nova constituição ao quadro do pessoal do Instituto de Assistência aos Menores, não compreendido no quadro de direcção e chefia

Repõe em vigor no ano de 1952, relativamente aos fundos de reserva constituídos até 31 de Dezembro de 1950, o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 33128 (taxa do imposto sobre a aplicação de capitais das sociedades)

Autoriza a Academia de Música da Madeira a ministrar, sem encargos para o Estado, o ensino correspondente aos cursos superiores da secção de música do Conservatório Nacional