Diário do Governo n.º 106/1953, Série I de 1953-05-21

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39206, que introduz alterações nas pautas de importação e de exportação e nos respectivos índices remissivos

Manda aplicar, com alterações, às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 38964, que regula a assistência de menores a espectáculos públicos

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões