Diário do Governo n.º 157/1953, Série I de 1953-07-23

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39270, que introduz alterações na pauta de importação e no respectivo índice remissivo

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, designadas as entidades às quais devem ser fornecidos os bilhetes de identidade especiais criados pelo Decreto n.º 34131 para acesso e livre trânsito nos portos, estações e cais de embarque e nos navios ou quaisquer outras embarcações nacionais e estrangeiras e substituídos os despachos insertos no Diário do Governo n.os 277 e 265, respectivamente de 15 de Dezembro de 1944 e 21 de Novembro de 1946

Autoriza o Governo-Geral do Estado da Índia a proceder à revisão do abono do suplemento de vencimentos

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina da Guiné bilhetes-cartas-avião