Diário do Governo n.º 225/1953, Série I de 1953-10-13

Extingue o Instituto Antidiabético de Coimbra e integra o seu património nos Hospitais da Universidade da mesma cidade

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Benavente

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 88.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

Dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 36.º do Decreto n.º 29970, que aprova o Regulamento do Ministério

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe da secção de revisão da Imprensa Nacional de Angola

Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão de pedologia de Angola