Diário do Governo n.º 47/1953, Série I de 1953-03-10

Incumbe dos trabalhos da organização do Congresso da União Internacional dos Arquitectos, a reunir em Lisboa, uma comissão organizadora e uma secretaria-geral

Manda publicar, com alterações, nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o Decreto n.º 28957, que modifica algumas disposições do Decreto n.º 14580 (julgamento nos tribunais militares territoriais dos autores dos crimes de homicídio voluntário ou frustrado, ou suas tentativas, quando cometidos contra autoridades públicas e outras entidades)

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivos borboletas daquela província