Diário do Governo n.º 139/1954, Série I de 1954-06-28

Torna extensivas aos furriéis pilotos do quadro permanente e aos primeiros-cabos pilotos as disposições da Portaria n.º 12928 (admissão à matrícula no curso geral preparatório da Escola do Exército) e altera, transitòriamente, durante os anos de 1954 a 1956, o limite de idade a que se refere a alínea a) do n.º 1.º da referida portaria

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina de reduzir denominada «Janvier - tipo n.º 4»

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução de um grupo escultórico destinado ao edifício da Faculdade de Medicina da referida Cidade Universitária

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento geral de 1953 da referida província e prorroga até ao fim do exercício de 1954 o prazo de validade do saldo de um crédito aberto na província ultramarina de Moçambique