Torna público ter o Governo da França efectuado o depósito do instrumento de adesão ao Acordo de Revisão e Renovação do Acordo Internacional do Trigo, aberto à assinatura em Washington em 13 de Abril de 1953
Torna público ter o Conselho Federal Suíço efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional relativa a linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930
Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas efectuado o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1949, que altera a Convenção relativa à criação de uma União Internacional para a publicação das pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 5 de Julho de 1890, ao Regulamento de Execução da Convenção que institui um Bureau Internacional para a publicação das pautas aduaneiras e acta de assinatura
Inclui na classe XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de ajudante de preparador da Repartição Central dos Serviços de Veterinária e Indústria Animal da província ultramarina de Angola
Emitente:
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DRE
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares