Diário do Governo n.º 176/1954, Série I de 1954-08-12

Fixa a lotação para os submersíveis tipo Neptuno

Permite o adiantamento da importância correspondente à comparticipação voluntária dos particulares na execução de obras de hidráulica respeitantes a bens de indiscutível interesse público

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 14.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor na Agência-Geral do Ultramar

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor