Diário do Governo n.º 110/1955, Série I de 1955-05-19

Torna públicos os textos em inglês, francês e português da alteração à disposição da alinea (b) do artigo 6.º da Convenção para a Regulamentação das Malhas das Redes de Pesca e dos Limites de Tamanho de Peixe, assinada em Londres em 5 de Abril de 1946 e ratificada pelo Governo Português em 13 de Julho de 1950

Reforça a verba inscrita no artigo 30.º, capítulo único, do orçamento privativo em vigor do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa e para pagamento das rendas dos edifícios para as Escolas Técnicas Elementares de Nampula e de Quelimane